O Ministério Público Eleitoral vai impetrar hoje pedido de impugnação da candidatura da médica Liége Cavalcante, a Doutora Liége (PSB), à Prefeitura de Campo Maior por uso ilegal de marca do Governo do Estado em depoimento do governador do Estado, Wilson Martins (PSB) a favor de sua eleição. O crime seria de abuso do poder político e o governador Wilson Martins também pode ser objeto de representação na Justiça por uso irregular na marca do Governo do Estado.
O depoimento de Wilson Martins seria o grande diferencial da campanha eleitoral a favor de Doutora Liége, mas terminou criando problemas legais e eleitorais porque no vídeo aparece uma fotografia da candidata socialista ao lado do governador e a logomarca do Governo do Estado como se a propaganda fosse institucional.
O fato do governador do Piauí pedir votos para a correligionária não implicaria de nenhuma forma em ilegalidade, em nenhum crime, não fosse o uso claro da máquina pública estatal quando ele se identifica não só como membro de um partido, mas como autoridade investida através da nova logomarca do Governo do Estado, o que caracteriza abuso do poder político e econômico, podendo, com isso, contaminar a candidatura da Dra. Liége, que poderá ter seu registro impugnado tanto pelo Ministério Público como por qualquer eleitor ou candidato concorrente, resultando na cassação de sua candidatura.
O vídeo, assemelhado do cartaz e ds outodoors, é uma forma de propagada eleitoral. O art. 73, VI, b, da Lei 9.504/97 veda a autorização da propaganda institucional (é o caso), quando se usa, por exemplo, logomarca de governo (federal, estadual ou municipal) para pedir votos.
O juiz eleitoral de Campo Maior, Edson Alves, vai decidir hoje sobre o pedido de impugnação da candidatura de Doutora Liége, que já tem parecer do promotor eleitoral do município, Claúdio Bastos. “Meu parecer está repousando nos autos que está com o juiz, Dr. Édson Alves. Só me manifestarei após o resultado do julgamento, que deve ocorrer na segunda-feira (10/01)”, comentou o promotor.portalcampomaior.
O depoimento de Wilson Martins seria o grande diferencial da campanha eleitoral a favor de Doutora Liége, mas terminou criando problemas legais e eleitorais porque no vídeo aparece uma fotografia da candidata socialista ao lado do governador e a logomarca do Governo do Estado como se a propaganda fosse institucional.
O fato do governador do Piauí pedir votos para a correligionária não implicaria de nenhuma forma em ilegalidade, em nenhum crime, não fosse o uso claro da máquina pública estatal quando ele se identifica não só como membro de um partido, mas como autoridade investida através da nova logomarca do Governo do Estado, o que caracteriza abuso do poder político e econômico, podendo, com isso, contaminar a candidatura da Dra. Liége, que poderá ter seu registro impugnado tanto pelo Ministério Público como por qualquer eleitor ou candidato concorrente, resultando na cassação de sua candidatura.
O vídeo, assemelhado do cartaz e ds outodoors, é uma forma de propagada eleitoral. O art. 73, VI, b, da Lei 9.504/97 veda a autorização da propaganda institucional (é o caso), quando se usa, por exemplo, logomarca de governo (federal, estadual ou municipal) para pedir votos.
O juiz eleitoral de Campo Maior, Edson Alves, vai decidir hoje sobre o pedido de impugnação da candidatura de Doutora Liége, que já tem parecer do promotor eleitoral do município, Claúdio Bastos. “Meu parecer está repousando nos autos que está com o juiz, Dr. Édson Alves. Só me manifestarei após o resultado do julgamento, que deve ocorrer na segunda-feira (10/01)”, comentou o promotor.portalcampomaior.
