O governo municipal editou decreto que corta grande parte das despesas
da administração pública em Campo Maior. A medida já havia sido
anunciada pelo prefeito Paulo Martins, ao ser informado da queda do FPM
(Fundo de Participação dos Municípios) e dos constantes bloqueios
judiciais nas contas do executivo.O prefeito justifica que o município vive um resultado negativo nas suas
receitas e há uma necessidade de adequação do poder executivo às
previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal. Paulo Martins esclarece
ainda que as medidas estão sendo adotadas para evitar atraso na folha de
pagamento dos servidores municipais e para que sejam mantidos os
serviços básicos da gestão, senão vejamos:
- corte de 5% do quadro de cargos em comissão e
funções gratificadas;
- suspensão, em caráter temporário, de concessão
de funções gratificadas, de licença para tratar de interesses
particulares e licença prêmio, quando estas implicarem em nomeações ou
contratações emergenciais para substituição do servidor afastado.
- suspensão de nomeações de
servidores efetivos e em comissão, contratações ou renovações de
contratos temporários, bem como a cedência de servidores com ônus para o
município. “Estão suspensas também a concessão de hora extra e de
diárias”, completa Paulo Martins.
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